15/4/2008
Parlamentares juvenis terão que apresentar projetos de lei sobre o tema
Quando a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro deu início ao processo de divulgação da quarta edição do projeto Parlamento Juvenil, em março deste ano, os alunos das mais de 1,6 mil unidades da rede pública de ensino do estado foram avisados de uma novidade na já tradicional e esperada eleição. Este ano, os projetos de lei criados e defendidos pelos estudantes durante a etapa regional do Parlamento deverão tratar exclusivamente de meio ambiente, mais especificamente de medidas para conter o aquecimento global, decorrente da emissão de gases causadores do efeito estufa, como o dióxido de carbono (CO²). A iniciativa é fruto da parceria inédita do Parlamento Juvenil com a Secretaria estadual do Ambiente (SEA). "Temos observado, em trabalhos nas escolas do interior, que o tema é amplamente discutido e tem despertado o interesse dos estudantes, o que gera em nós grandes expectativas com relação aos projetos que podem surgir do Parlamento Juvenil este ano", aposta o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc.
A parceria com a Secretaria do Ambiente e sua participação na coordenação do Parlamento, que já reúne, desde a primeira edição, a Alerj, a Secretaria de Estado de Educação e a rede da Fundação de Apoio à Escola Técnica do estado (Faetec), não se restringe à escolha do tema aquecimento global. "Nossa esperança é que saiam de cada região projetos que tragam soluções direcionadas para as demandas e especificidades locais. A Secretaria do Ambiente nos ajudará preparando os candidatos para o tema, através de palestras e distribuição de material", adiantou o coordenador de projetos especiais da Alerj, Arlindenor Pedro de Souza, que defende que o projeto seja a bandeira das eleições já nos dois turnos realizados nos municípios. "Nas nossas edições anteriores, os representantes municipais eram escolhidos com base no carisma, deixando para discutir os projetos só na etapa regional. Esperamos que isto mude este ano", prevê.
Em novembro próximo, quando os 45 jovens selecionados chegarem ao Palácio Tiradentes para passar uma semana discutindo, analisando e votando as propostas escolhidas, vão encontrar um Parlamento cada vez mais preocupado com o tema. Há atualmente 15 projetos sobre o assunto em tramitação na Casa, além dos muitos que falam sobre outras ações em defesa do meio ambiente. Recordista na apresentação de propostas sobre a contenção do aquecimento, com seis projetos a serem votados, o parlamentar Rodrigo Dantas (DEM) aposta nas alternativas que não imponham restrições à população. "Acredito na importância de sugerir ações de substituição, que são mais facilmente assimiladas e aceitas. O cidadão, individualmente, só é nocivo ao consumir, por isso o foco na readequação do consumo. Medidas que cerceiam só devem existir de modo emergencial. Devemos preservar a natureza garantindo as liberdades individuais", defende o autor de projetos que, dentre outras coisas, prevêem medidas para conter emissões de gases causadores do efeito estufa, e da lei que obriga a instalação de sistema de aquecimento solar de água nos prédios públicos do estado.
Outro parlamentar que defende a compensação é André Corrêa (PPS), que aprovou a Resolução 329/08 que fará da Alerj um Parlamento Neutro, através da medição das emissões de gases causadores de efeito estufa produzidos pelas atividades parlamentares e do plantio de um número de árvores equivalente, com o objetivo de neutralizar o impacto ambiental causado pela Casa. "Esta medida pedagógica visa a despertar a consciência de cidadania ambiental a partir do Parlamento e a diminuir o impacto do dióxido de carbono (CO²), que gera o efeito estufa e as mudanças climáticas no planeta", explica Corrêa.
Para a superintendente em clima e mercado de carbono da SEA, Suzana Kahn Ribeiro, a compensação dos gases emitidos ou a implementação de sistemas que usem energia renovável devem ser estimuladas paralelamente a noções de economia de luz e água e de seleção do lixo. "A defesa de projetos como estes deve ser combinada à apresentação e aprovação de propostas que estejam relacionadas ao dia-a-dia da população. É mais fácil implementar leis que tratem de ações pontuais, como coleta de lixo, porque abordam temas com os quais a população se identifica. Medidas mais complexas são fundamentais, mas envolvem ações interdisciplinares, o que gera rejeição por parte da população", analisa a superintendente. Os demais deputados que apresentaram propostas sobre o tema são Marcelo Simão (PHS), João Pedro (DEM), Dionísio Lins (PP), Dr. Wilson Cabral (PSB), Coronel Jairo (PSC) e Álvaro Lins (PMDB).
Confira alguns dos projetos sobre o tema
Energia Solar – A Lei 5.184/08, do deputado Rodrigo Dantas, obriga prédios públicos a instalarem sistema de aquecimento de, pelo menos, 40% da água utilizada a partir da captação da energia solar. A instalação terá de ser feita durante a construção ou reforma dos edifícios.
Campanhas nos cinemas – O projeto de lei 720/07, apresentado pelo deputado João Pedro, propõe que os cinemas do estado veiculem mensagens sobre o aquecimento global.
Filtros para indústria sucro-alcooleira – O projeto de lei 732/07, do deputado Wilson Cabral, prevê a instalação de filtros de contenção de gases nocivos nas indústrias de açúcar e álcool no estado. Vetado pelo governador, o projeto retorna à Casa para a apreciação dos parlamentares que decidem se mantém ou derrubam o veto.
Disque-Denúncia – O deputado Coronel Jairo propôs, no projeto de lei 1.110/07, a criação de um disque-denúncia voltado aos crimes ambientais.
Política sobre Mudança Climática – Estímulo ao desenvolvimento sustentável, inventário de emissões de gases e programas para conscientizar a população estão entre as medidas contidas no extenso projeto de lei 755/07, que cria a Política Estadual sobre Mudança Global do Clima, do deputado Marcelo Simão.
Redução da emissão de gases – O projeto de lei 89/07, do deputado Rodrigo Dantas, obriga o Estado a substituir, no prazo de quatro anos, toda a frota movida apenas a gasolina por veículos bi ou tri-combustíveis
Departamento de Comunicação Social da AlerjFernanda Pedrosa (diretora)(21) 2588-1404 / 2588-1627(21) 9981-5119
Fonte: Portal do Meio Ambiente / Departamento de Comunicação da Alerj.
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