Como obter licença ambiental pras obras do PAC

19/4/2008
Ana Candida Echevenguá *
Vou contar um "causu" recente da minha terra. Primeiro, esclareço que a FATMA é o órgão ambiental da esfera estadual do Governo de Santa Catarina. Sua missão maior é garantir a preservação nossos dos recursos naturais. Isto ocorre através: da fiscalização, que evita que recursos naturais sejam degradados ou explorados irracionalmente até a extinção; e do licenciamento ambiental, que garante a conformidade de obras com a legislação vigente.
Aqui, esta é a regra do jogo!
Hoje - 14/04/2008 -, este órgão licenciador cancelou a Licença Ambiental Prévia que havia emitido para a estatal CASAN (Cia. Catarinense de Águas e Saneamento) para implantação da Barragem do Rio do Salto, em Timbé do Sul-SC.
Querem saber o porquê? Porque o Procurador da República Darlan Airton Dias, ao tomar conhecimento da expedição da LAP, contestou esta ilegalidade. Agiu assim porque sabe que o processo de licenciamento ambiental da barragem está incompleto. Aliás, o EIA/RIMA da barragem foi vergonhoso: não foi homologado devido à precariedade dos dados sobre flora e fauna, sobre a definição do uso da água da barragem, sobre as medidas mitigadoras... A própria FATMA reconheceu isso, à época, e exigiu a complementação.
Isso ocorreu em meados de 2006. E, desde então, a CASAN nada fez.Mesmo assim, a FATMA, concedeu, na semana passada, a LAP. A estratégia foi simples: a licença foi emitida sem a apresentação de novo EIA/RIMA; todos os estudos recomendados pelo MPF, pelo MPE e pela própria FATMA foram apontados como condicionantes da LAP.Segundo o Procurador da República Darlan Airton Dias isto é "Um absurdo! A LAP atesta a viabilidade ambiental do empreendimento. Portanto, os estudos devem ser ANTES da LAP e não colocados como condicionantes desta".
Por que a FATMA licenciou?
É fácil de entender o porquê. Prestem atenção nas datas. No dia 27/03/2008, uma equipe do Ministério da Integração Nacional participou de uma webconferência, promovida pelo Governo de Santa Catarina, para informar aos dirigentes e políticos catarinenses sobre os projetos Ministério que poderão beneficiar nosso Estado. Aí, veio à tona a obra garantida pelo PAC - Programa de Aceleração do Crescimento: a barragem do rio do Salto, na qual o governo federal investirá R$ 58 milhões até 2010.Imagino que, após esta informação tão preciosa, os "dirigentes e políticos catarinenses" tenham se remexido na cadeira e deram início à seguinte discussão:
- E o que falta pro licenciamento desta maldita barragem?- O EIA/RIMA.
- Em que pé está isso?
- A CASAN ainda não o consertou. Quando foi entregue à FATMA, em 2003, estava com problemas... Sabem como é essa lei ambiental: emperra tudo.
- E agora? Precisamos dessa verba... quase 60 milhões! É ano de eleição. Isso demora muito? O que a gente pode fazer pra agilizar isso?
- Simples: liga pra FATMA e diz que é pra entregar a licença pra CASAN já.
E assim fez a FATMA. E o signatário da licença foi "dormir o sono dos justos", expressão corriqueira do Dr. Alexandre Herculano Abreu.
Um alerta!
Vocês, que se preocupam com a sadia qualidade de vida, sua e dos seus filhos e netos, fiquem de olho! E, sempre que possível, busquem o socorro do Ministério Público e do Poder Judiciário.Todo o cuidado é pouco! Como dizem os escoteiros: sempre alerta! A FATMA não cumpre a sua missão. Não fiscaliza nem licencia na forma da lei.
Num de seus artigos brilhantes, o ambientalista Henrique Cortez escreveu que "nos últimos anos (principalmente depois do apagão) acompanhamos uma crescente satanização da legislação ambiental e de seus órgãos. O argumento de que o cuidado ambiental ‘prejudica’ o desenvolvimento é particularmente utilizado pelo setor energético".É assim mesmo, Seu Henrique. A satanização recrudesceu com o advento do PAC e da sua promessa de dinheiro fácil.
ana@ecoeacao.com.br* Advogada ambientalista. Coordenadora do Programa Eco&ação

Fonte: Portal do Meio Ambiente / 3Setor / Lucia Coelho / Adital.